Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, e artigo 771, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase processual, nos moldes do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE CÂNDIDO MENDES VARA ÚNICA Processo nº: 0000223-95.2016.8.10.0079 Autor: PRISCILA ARAUJO DINIZ Advogado(s) do reclamante: BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES (OAB 11501-MA) Réu: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO e outros Advogado(s) do reclamado: ISABELLA BOGEA DE ASSIS (OAB 11932-MA), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por PRISCILA ARAUJO DINIZ em face de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO e outros. Determinada a intimação da Exequente para promover o regular andamento do feito, pena de extinção (ID 186380248). Certificado o decurso do prazo (ID 188857614). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Verifica-se que a parte Exequente, devidamente intimada para promover o regular andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, deixou transcorrer o lapso temporal sem qualquer manifestação. A atividade executiva desenvolve-se no exclusivo interesse do credor, conforme disposto no artigo 797 do CPC, cabendo a este impulsionar a marcha processual e indicar meios úteis e efetivos para a satisfação do crédito exequendo. Verificada a inércia da parte Exequente e caracterizado o desinteresse no prosseguimento dos atos executórios, a extinção do processo é medida que se impõe. Isso porque, ausentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do procedimento executivo, bem como ocorrido o abandono da causa, aplicando-se, subsidiariamente, os artigos 485, inciso III, e 771 do CPC. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, e artigo 771, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase processual, nos moldes do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cândido Mendes, data da assinatura eletrônica. Luana Cardoso Santana Juíza de Direito Titular da Comarca Cândido Mendes