Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.
ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA POR NÃO TER OPERADO O TRECHO EM QUE OCORREU O EXTRAVIO DA BAGAGEM. CORRESPONSABILIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS RÉS. PRELIMINAR REJEITADA.
EMBORA O EXTRAVIO DA BAGAGEM TENHA SIDO TEMPORÁRIO, COM DEVOLUÇÃO ANTES DO PRAZO DE 21 DIAS PREVISTO NA RESOLUÇÃO DA ANAC, TAL ASPECTO NÃO AFASTA OS PREJUÍZOS EXPERIMENTADOS PELA PASSAGEIRA, DECORRENTES DO FATO DE TER SIDO PRIVADA DO USO DE OBJETOS PESSOAIS POR DETERMINADO PERÍODO.
DANO MORAL IN RE IPSA. EXTRAVIO INTERFERIU NA VIAGEM DA AUTORA, AINDA QUE A BAGAGEM TENHA SIDO RESTITUÍDA EM 3 DIAS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM R$ 5.000,00. CABIMENTO. FIXAÇÃO EM R$ 3.000,00, EM ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
RECURSO PROVIDO APENAS PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 3.000,00.