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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1000267-04.2026.8.26.0176

Publicação
DJEN 24/07/2026
Número único (CNJ)
1000267-04.2026.8.26.0176

Ementa

Processo 1000267-04.2026.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.X.S. - H.X.S. - Vistos. Com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO-A EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Considerando que o caráter da desistência é incompatível com o interesse recursal, certifico na presente data o trânsito em julgado. Sem custas finais, nem condenação em honorários sucumbenciais. Cumpridas as determinações acima, procedam-se as anotações de praxe e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1000267-04.2026.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.X.S. - H.X.S. - Vistos. Com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO-A EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Considerando que o caráter da desistência é incompatível com o interesse recursal, certifico na presente data o trânsito em julgado. Sem custas finais, nem condenação em honorários sucumbenciais. Cumpridas as determinações acima, procedam-se as anotações de praxe e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: PRISCILA LORIS PINTO (OAB 356523/SP), CLAUDIA MARIA CARVALHO DO AMARAL VIEIRA (OAB 86890/SP)