Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5098097-72.2023.4.02.5101

Vara / juízo: 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ): 5098097-72.2023.4.02.5101

Ementa

Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5098097-72.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : FUAD KALIL SOBRINHO ADVOGADO(A) : NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (OAB RJ056901) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.