Ementa
Ante o exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 290 c/c 485, I, do CPC. Custas ex lege e sem honorários. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Mandado de Segurança Cível 5111321-72.2026.4.02.5101
- Vara / juízo
- 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- Publicação
- DJEN 30/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5111321-72.2026.4.02.5101
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5111321-72.2026.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : SERGIO GUIMARAES CAMARA COUTO ADVOGADO(A) : THIAGO SOARES GARCIA (OAB RJ161022) SENTENÇA Ante o exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 290 c/c 485, I, do CPC. Custas ex lege e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.