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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1003639-29.2024.8.26.0176

Publicação
DJEN 24/07/2026
Número único (CNJ)
1003639-29.2024.8.26.0176

Ementa

Cível - Fornecimento de medicamentos - Daniela Elvira de Sá - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E/OU ADVOGADO PELO DJE acerca da sentença de fls. 141, conforme segue:"Vistos. Homologo, por sentença, para que produza, seus jurídicos e legais efeitos, e, para todos os fins de direito, a desistência apresentada nos autos da ação de Procedimento Comum Cível, movida por Daniela Elvira de Sá em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, e em consequência, Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do novo C.P.C. Homologo, a desistência do prazo recursal, procedendo-se as comunicações e anotações necessárias. Transitada esta em julgado, expeça-se o necessário e, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1003639-29.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Daniela Elvira de Sá - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E/OU ADVOGADO PELO DJE acerca da sentença de fls. 141, conforme segue:"Vistos. Homologo, por sentença, para que produza, seus jurídicos e legais efeitos, e, para todos os fins de direito, a desistência apresentada nos autos da ação de Procedimento Comum Cível, movida por Daniela Elvira de Sá em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, e em consequência, Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do novo C.P.C. Homologo, a desistência do prazo recursal, procedendo-se as comunicações e anotações necessárias. Transitada esta em julgado, expeça-se o necessário e, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA (OAB 121996/SP), ANA CAROLINA GUERRA AMORIM (OAB 126492/RJ)