Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ANÁLISE CONCRETA E GLOBAL DA SITUAÇÃO ECONÔMICA. TEMA 1.178 DO STJ. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ATIVO. INSCRIÇÃO NO CADASTRO ÚNICO. SALDOS BANCÁRIOS ÍNFIMOS. NÃO ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO DEMONSTRADA. GRATUIDADE DEVIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.