Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERDA DE ACESSO AOS PERFIS PROFISSIONAIS NO INSTAGRAM E NO FACEBOOK, INVADIDOS POR TERCEIRO. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DA TENTATIVA INEXITOSA DE RESTABELECIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACESSO AO PERFIL INVADIDO, QUE ESTARIA SENDO UTILIZADO INDEVIDAMENTE POR TERCEIRO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. DETERMINADO O RESTABELECIMENTO DO ACESSO DA AUTORA AOS SEUS PERFIS, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO DO GERENCIADOR DE ANÚNCIOS, EM 05 DIAS, A CONTAR DA CIENTIFICAÇÃO DA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, LIMITADA A R$ 5.000,00. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.