Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5098191-49.2025.4.02.5101

Vara / juízo: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ): 5098191-49.2025.4.02.5101

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098191-49.2025.4.02.5101/RJ

AUTOR : ANA CECILIA CARDOSO

ADVOGADO(A) : SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610)

SENTENÇA

Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098191-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ANA CECILIA CARDOSO ADVOGADO(A) : SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610) SENTENÇA Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com fulcro no art. 487, I, do CPC.