TJGO, Execução de Título Extrajudicial 5490377-13.2022.8.09.0051

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª AVENIDA OLINDA, , Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 SENTENÇA Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5490377-13.2022.8.09.0051 Recorrentes(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CALIANDRA RESIDECE CLUB Recorrido(s): QUIRINO VICENTE MARQUES NETO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CALIANDRA RESIDECE CLUB ajuizou Ação de Execução em face de QUIRINO VICENTE MARQUES NETO e outra, partes qualificadas nos autos. As partes realizaram acordo e pleitearam a devida homologação, evento 188. No evento 190 a parte requerida apresentou o comprovante de quitação da obrigação. É o breve relatório. Passo a fundamentar e a decidir. Apesar de já existir título executivo, é lícito às partes transacionarem sobre o direito em questão da forma que melhor lhes convier, vez que é disponível. Além disso, nota-se que a avença atende aos seus interesses, além de estarem devidamente representadas. Ante o exposto, homologo o acordo do evento 188 para que surta seus efeitos legais. Custas finais à exequente, conforme estabelecido no acordo, pois o disposto no artigo 90, § 3º, do CPC é aplicável apenas aos feitos na fase cognitiva. Efetue-se a transferência para conta judicial e expeça-se alvará ao advogado da parte credora, caso possua poderes expressos, ou ao credor, na sua falta, para o levantamento da quantia bloqueada no evento 172 e respectivos acréscimos legais. O valor relativo aos honorários sucumbenciais será expedido em alvará separado. Diligencie-se a baixa de outros gravames/penhoras existentes, salvo disposição contrária definida no acordo, competindo às partes apontarem os eventos nos quais os citados atos foram formalizados. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais, inclusive tomadas as providências administrativas atinentes às custas, caso não recolhidas. Se postulada a suspensão durante o prazo assinalado para o cumprimento do acordo, os autos deverão aguardar no arquivo, ficando desde já autorizado o desarquivamento, independentemente do pagamento da respectiva guia, caso necessário o prosseguimento do feito. Findo o prazo concedido e não comunicada a inadimplência (05 dias), conclusos para extinção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. OTACÍLIO DE MESQUITA ZAGO Juiz de Direito