Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, conforme art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.
Eventuais custas e despesas processuais remanescentes na forma já definida (evento n. 26). Incabíveis honorários.
Como consequência, PROMOVA-SE a devolução ao Juízo de Origem para ulterior arquivamento.
Publique-se.