Ementa
Posto isso: Julgo improcedente a ação ajuizada pelo autor contra o requerido. Condeno o autor nas custas, despesas processuais e honorários de 10% sobre o valo da causa atualizado, sobrestando-se a execução das verbas de sucumbência face a gratuidade; julgo improcedente a reconvenção ajuizada pelo reconvinte contra o reconvindo. Condeno o reconvinte nas custas da reconvenção e honorários d 10% sobre o valor atualizado da causa da reconvenção. P.R.I.