Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5005050-42.2026.4.02.5003
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de São Mateus
- Publicação
- DJEN 28/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5005050-42.2026.4.02.5003
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005050-42.2026.4.02.5003/ES AUTOR : JOSE FRANCISCO MONTEIRO ADVOGADO(A) : HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.