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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5005614-04.2025.4.02.5117

Publicação
DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ)
5005614-04.2025.4.02.5117
 Inteiro teor

Ementa

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005614-04.2025.4.02.5117/RJ

REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : MARIA MONICA DO NASCIMENTO (Pais)

ADVOGADO(A) : MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (OAB RJ124840)

ADVOGADO(A) : KELVE GERMANO BATISTA DOS SANTOS (OAB RJ231118)

REQUERENTE : NIKOLLAS BEN DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))

ADVOGADO(A) : MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (OAB RJ124840)

ADVOGADO(A) : KELVE GERMANO BATISTA DOS SANTOS (OAB RJ231118)

SENTENÇA

Comprovado o cumprimento das obrigações e nada mais havendo a executar nos presentes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (arts. 771, 924, II, 925, CPC). P. R. I.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005614-04.2025.4.02.5117/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : MARIA MONICA DO NASCIMENTO (Pais) ADVOGADO(A) : MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (OAB RJ124840) ADVOGADO(A) : KELVE GERMANO BATISTA DOS SANTOS (OAB RJ231118) REQUERENTE : NIKOLLAS BEN DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (OAB RJ124840) ADVOGADO(A) : KELVE GERMANO BATISTA DOS SANTOS (OAB RJ231118) SENTENÇA Comprovado o cumprimento das obrigações e nada mais havendo a executar nos presentes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (arts. 771, 924, II, 925, CPC). P. R. I.