Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA – INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PELO JUÍZO A QUO À AUTORA – INSURGÊNCIA – ACOLHIMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA EM RAZÃO DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS E DA DECLARAÇÃO FIRMADA PELA INTERESSADA, SUJEITA ÀS PENALIDADES CABÍVEIS – RECURSO PROVIDO.