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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1027175-52.2024.8.26.0602

Publicação
DJEN 23/07/2026
Número único (CNJ)
1027175-52.2024.8.26.0602

Ementa

Processo 1027175-52.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.V.M.V. - O(a) Requerente postulou a desistência do feito (fls.60/61). O(a) Requerido(a) ainda não foi citado(a). O MP não se opôs ao pedido (fls.66). Assim HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos o pedido de desistência. Em decorrência julgo EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC, ficando revogados os alimentos provisórios fixados a fls. 16. Pela própria natureza do pedido, presume-se a desistência quanto ao prazo recursal. Assim sendo, certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1027175-52.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.V.M.V. - O(a) Requerente postulou a desistência do feito (fls.60/61). O(a) Requerido(a) ainda não foi citado(a). O MP não se opôs ao pedido (fls.66). Assim HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos o pedido de desistência. Em decorrência julgo EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC, ficando revogados os alimentos provisórios fixados a fls. 16. Pela própria natureza do pedido, presume-se a desistência quanto ao prazo recursal. Assim sendo, certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se. Sem custas ante a gratuidade concedida. P.I. Ciência ao MP. - ADV: ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP)