Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5009384-28.2026.4.02.5001

Vara / juízo: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Vitória - CEJUSC
Publicação: DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ): 5009384-28.2026.4.02.5001

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009384-28.2026.4.02.5001/ES

AUTOR : JADE BIANCA BASTOS DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))

ADVOGADO(A) : JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453)

REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : LIDIA MARILIA BASTOS OLIVEIRA (Pais)

ADVOGADO(A) : JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453)

SENTENÇA

Demonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do CPC. Intime-se a CEABDJ para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir:

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009384-28.2026.4.02.5001/ES AUTOR : JADE BIANCA BASTOS DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : LIDIA MARILIA BASTOS OLIVEIRA (Pais) ADVOGADO(A) : JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453) SENTENÇA Demonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do CPC. Intime-se a CEABDJ para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir: