Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de vontade das partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com fulcro no dispositivo legal supra apontado.
Honorários, na forma acordada.
Custas pela parte ré, vez que inaplicável ao caso a isenção prevista no Art. 90, § 3º do CPC.
Publicada digitalmente. Intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
COMARCA DE GOIÂNIA
24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM
Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529.
Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected]
SENTENÇA
Processo: 6011864-11.2024.8.09.0051
Autor(res): Allianz Seguros S/A
Réu(s) : Rodrigo Gomes da Silva e outra
Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível
Cuida-se de ação de indenização ajuizada por ALLIANZ SEGUROS S/A em face de RODRIGO GOMES DA SILVA e BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, todos devidamente qualificados nos autos, em que as partes transigiram judicialmente.
Postulam a homologação da avença (evento 141).
É o relatório. Decido.
Na dicção do Art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo com julgamento de mérito quanto as partes transigirem.
Observo que a demanda versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, ao passo que a avença foi celebrada por agentes presumivelmente capazes, devidamente representados, não havendo mácula na transação.
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de vontade das partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com fulcro no dispositivo legal supra apontado.
Honorários, na forma acordada.
Custas pela parte ré, vez que inaplicável ao caso a isenção prevista no Art. 90, § 3º do CPC.
Publicada digitalmente. Intimem-se. Cumpra-se.
Considerando o manifesto desinteresse na interposição de recurso, arquivem-se definitivamente os autos, com as devidas cautelas de praxe.
Goiânia, datado e assinado digitalmente.
CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO
Juiz de Direito