Ementa
Processo 0000806-29.2015.8.26.0125 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jose Aristides Galhardi - DOUGLAS HENRIQUE VALVERDE GALHARDI - Homologo o acordo entabulado pelas partes às fls. 312/322. Indefiro a expedição de alvará para venda do imóvel com a finalidade de pagamento do ITCMD. Os próprios herdeiros já afirmaram que realizaram a venda de um imóvel pelo valor de R$ 70.000,00. Além disso, a quantidade de imóveis inventariada é incompatível com a alegação de ausência de recursos das partes para pagamento do imposto. 3. Aguarde-se, por 30 dias, a juntada do procedimento de pagamento do ITCMD. Int. - ADV: MAYNE ROBERTA HORTENSE (OAB 236444/SP), LUÍZA MONTEIRO (OAB 480260/SP), DOUGLAS MONTEIRO (OAB 120730/SP)