Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4051824-22.2026.8.26.0000

Juiz(a): João Camillo de Almeida Prado Costa
Vara / juízo: Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
Julgamento: 16/07/2026
Publicação: DJEN 23/07/2026
Número único (CNJ): 4051824-22.2026.8.26.0000

Ementa

AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONSIDERAÇÃO DE QUE A DECISÃO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO, NÃO ESTÁ INSERIDA NO ROL TAXATIVO A QUE ALUDE O ARTIGO 1.015, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERAÇÃO DE QUE O PEDIDO FORMULADO PELO AGRAVANTE SE VINCULA AO TEMA N. 1.264, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.