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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4002550-55.2026.8.26.0270

Publicação
DJEN 23/07/2026
Número único (CNJ)
4002550-55.2026.8.26.0270
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002550-55.2026.8.26.0270/SP

AUTOR : JOAQUIM JOSE DA SILVA SANTOS

ADVOGADO(A) : WENDRILL FABIANO CASSOL (OAB SP494101)

SENTENÇA

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95, devendo a parte autora ajuizar nova demanda perante o Foro competente. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002550-55.2026.8.26.0270/SP AUTOR : JOAQUIM JOSE DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : WENDRILL FABIANO CASSOL (OAB SP494101) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95, devendo a parte autora ajuizar nova demanda perante o Foro competente. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PIC.