Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4038791-62.2026.8.26.0000

Juiz(a): Gastão Toledo de Campos Mello Filho
Vara / juízo: Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
Julgamento: 15/07/2026
Publicação: DJEN 23/07/2026
Número único (CNJ): 4038791-62.2026.8.26.0000

Ementa

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DECLARATÓRIA, COM PEDIDOS CUMULADOS DE INDENIZAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCESSÃO. 2. DECISÃO MANTIDA. 3. PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA NEGATIVA. 4. MULTA ARBITRADA EM MONTANTE RAZOÁVEL E QUE NÃO COMPORTA MODIFICAÇÃO. 5. RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.