Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAGISTRADO QUE INDEFERIU O PEDIDO DA AUTORA/AGRAVANTE DE TUTELA DE URGÊNCIA – RAZOABILIDADE – NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – FATOS QUE SE APRESENTAM CONTROVERSOS E QUE DEPENDEM DE AMPLA PRODUÇÃO DE PROVAS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.