Ementa
Pelo exposto, mantenho a tutela antecipada de fls. 23/25 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1. Condenar o réu a pagar aos autores, desde a citação, pensão mensal no valor de 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, em caso emprego registrado, mais salário família devido aos menores, abatidos tão só os descontos obrigatórios, incidindo o percentual inclusive sobre o 13º salário, férias e seu 1/3, bem como horas extras eventualmente trabalhadas, adicionais de qualquer natureza, exceto FGTS e verbas indenizatórias, devendo tal importância ser entregue a representante legal do menor mediante recibo ou outro meio adequado, até o dia 10 (dez) de cada mês. Na hipótese de desemprego, trabalho autônomo ou informal, fixo os alimentos em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, devendo tal importância ser entregue a representante legal do menor mediante recibo ou outro meio adequado, até o dia 10 (dez) de cada mês. 2. Fixar a guarda unilateral da menor em favor da genitora. Expeça-se o termo de guarda definitivo. 3. Regulamentar o período de convivência com o réu da seguinte forma: 3.1. Aos sábados alternados, retirando a menor às 09h e devolvendo no mesmo dia às 20h; 3.2. No dia das mães, dia dos pais e aniversário dos genitores, a menor passará com o respectivo homenageado; 3.3 Nos feriados de final de ano, a menor passará o Natal com a genitora e o Ano Novo com o genitor; 3.4. Nas férias escolares e aniversário da menor, passará alternadamente entre os genitores. Diante da sucumbência maior experimentada, condeno o réu no pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios ao patrono ex adverso, arbitrados por equidade, no valor recomendado pela tabela do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, na rubrica respectiva deste tipo de ação ou em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, aplicando-se o que for maior, nos termos do art. 85, § 8º-A, do CPC. Ciência ao Ministério Público. - ADV: SAULO HENRIQUE DE SOUZA MONTEIRO (OAB 501113/SP)