Ementa
Pelo exposto, julgo improcedente a ação penal e absolvo o réu M. R. I, com fundamento no art. 386, VII, do CPP. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. Diante do desfecho absolutório, poderá o acusado aguardar o trânsito em julgado em liberdade. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Publicada em audiência, as partes saem intimadas. A audiência foi registrada em formato de mídia digital de áudio e vídeo, de modo a assegurar a fidelidade do quanto ocorrido em audiência, conforme disciplinam o item 77, Cap. II, das NCGJ e o Art. 405 do CPP, com o que não houve oposição das partes, dispensando-se as transcrições. A mídia produzida nesta audiência será disponibilizada no SAJ em certidão/termo expedido após o presente termo de audiência. Consignou-se manifestação expressa dos presentes pela dispensa de assinatura das peças inerentes à audiência realizada neste processo digital. - ADV: JULIAN PAVAN (OAB 401673/SP), VAGNER CASTRO SOUZA (OAB 393947/SP)
Inteiro teor
Processo 1506515-48.2026.8.26.0395 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MARCELO ROBERTO IZAQUI - Ensinava o saudoso Professor Magalhães Noronha: "Vê-se, pois, que o ônus da prova cabe às partes. Há uma diferença, porém. A da acusação há de ser plena e convincente, ao passo que para o acusado basta a dúvida" (cf. Curso de Direito Processual Penal, 18ª edição, atualizada por Adalberto José Q. T. de Camargo Aranha, Saraiva, 1987, p. 90). Pelo exposto, julgo improcedente a ação penal e absolvo o réu M. R. I, com fundamento no art. 386, VII, do CPP. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. Diante do desfecho absolutório, poderá o acusado aguardar o trânsito em julgado em liberdade. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Publicada em audiência, as partes saem intimadas. A audiência foi registrada em formato de mídia digital de áudio e vídeo, de modo a assegurar a fidelidade do quanto ocorrido em audiência, conforme disciplinam o item 77, Cap. II, das NCGJ e o Art. 405 do CPP, com o que não houve oposição das partes, dispensando-se as transcrições. A mídia produzida nesta audiência será disponibilizada no SAJ em certidão/termo expedido após o presente termo de audiência. Consignou-se manifestação expressa dos presentes pela dispensa de assinatura das peças inerentes à audiência realizada neste processo digital. - ADV: JULIAN PAVAN (OAB 401673/SP), VAGNER CASTRO SOUZA (OAB 393947/SP)
