Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação penal e, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO a ré LUCELIANA MARIA DE ABREU NORONHA, qualificada nos autos, dos crimes previstos no artigo 2º-A, da Lei nº 7.716/1989, e artigo 147 do Código Penal, por duas vezes,. - ADV: THIAGO AUGUSTO ROSIN (OAB 355900/SP)
improcedente
Processo 1502170-46.2026.8.26.0425 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - LUCELIANA MARIA DE ABREU NORONHA - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação penal e, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO a ré LUCELIANA MARIA DE ABREU NORONHA, qualificada nos autos, dos crimes previstos no artigo 2º-A, da Lei nº 7.716/1989, e artigo 147 do Código Penal, por duas vezes,. - ADV: THIAGO AUGUSTO ROSIN (OAB 355900/SP)
