TJGO, Procedimento Comum Cível 5786989-71.2026.8.09.0024

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas Estadual e Residual, de Registros Públicos DECISÃO Processo: 5786989-71.2026.8.09.0024 Autor: Valdivino De Deus Réu: Instituto Nacional Do Seguro Social Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário ajuizada por VALDIVINO DE DEUS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados no processo em epígrafe. Analisando os autos, verifico que a parte autora, no evento 04, requereu o arquivamento do feito, sob o argumento de equívoco no protocolo. É o relatório. Decido. Observo que a requerente rogou pela desistência da presente demanda antes da citação da parte ré. Desse modo, inexiste obstáculo que impeça o deferimento do pedido, sendo a homologação da desistência medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGES Juiz de Direito