Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006582-76.2025.8.26.0161/SP AUTOR : ANDRÉ MENESES ADVOGADO(A) : ANDRÉ MENESES (OAB SP400382) RÉU : VGL ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO (OAB RJ155925) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito.
