Ementa
Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida nesta ação para CONDENAR o réu DHIEGO DE MELO SOUZA, como incurso no 129, caput, § 13º, e, por duas vezes c.c. o artigo 147, caput, e §1º, tudo na forma do artigo 69 (em concurso material), passando a dosar sua pena conforme o critério trifásico adotado pelo Código Penal. DA DOSIMETRIA Ao artigo 129, § 13, Código Penal: Circunstâncias judiciais: Culpabilidade agravada diante do relato da vitima de que o acusado já agrediu anteriormente, somando-se que na delegacia de policia, segundo os policiais, a todo momento tentava atacar a vitima; Antecedentes criminais (processos nº 1500184-73.2019.8.26.0111; 0000254-72.2016.8.26.0111; 1500212-41.2019.8.26.0111; 1500184-73.2019.8.26.0111), utilizando as três primeiras nesta fase e os outros na seguinte, de modo que não há que se falar em bis in idem; Conduta social não há registros; Personalidade não há elementos passíveis de valoração; Motivos próprios do crime; Circunstâncias normais à espécie, nada tendo a se valorar como fator extrapenal; Consequências desaforáveis, tendo em vista os prejuízos da vítima; Comportamento da vítima o comportamento da vítima não contribuiu para a prática delituosa, razão pela qual nada se tem a valorar. Com base em tais elementos, fixo a pena base do réu acima do patamar mínimo legal, ou seja, 3 anos, 8 meses e 13 dias de reclusão. Há atenuantes da confissão do acusado. Outrossim, reconheço a agravante da reincidência razão pela qual as referidas causas serão compensadas. Não há outros fatores passíveis de valoração, pelo que torno definitivo a pena imposta ao réu em 3 anos, 8 meses e 13 dias de reclusão.. Ao artigo 147, §1º do Código Penal, relativo à vítima A.C.S.O: Circunstâncias judiciais: Culpabilidade - agravada diante do relato da vitima de que o acusado já agrediu anteriormente, somando-se que na delegacia de policia, segundo os policiais, a todo momento tentava atacar a vitima; Antecedentes criminais - (processos nº 1500184-73.2019.8.26.0111; 0000254-72.2016.8.26.0111; 1500212-41.2019.8.26.0111; 1500184-73.2019.8.26.0111), utilizando o primeiro nesta fase e os outros na seguinte, de modo que não há que se falar em bis in idem; Conduta social - não há registros; Personalidade - não há elementos passíveis de valoração; Motivos - próprios do crime; Circunstâncias - normais à espécie, nada tendo a se valorar como fator extrapenal; Consequências - desaforáveis, tendo em vista os prejuízos da vítima; Comportamento da vítima - o comportamento da vítima não contribuiu para a prática delituosa, razão pela qual nada se tem a valorar. Com base em tais elementos, fixo a pena base do réu acima do patamar mínimo legal, ou seja, 1 mês e 23 dias de detenção. . Verifico a ocorrência da confissão do acusado que é compensada com a reincidência. Não há outros fatores passíveis de valoração, pelo que torno definitivo a pena imposta ao réu em 1 mês e 23 dias de detenção. . Ao artigo 147, §1º do Código Penal, relativo à vítima E.S.J: C
Inteiro teor
Processo 1507465-63.2026.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.M.S. - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida nesta ação para CONDENAR o réu DHIEGO DE MELO SOUZA, como incurso no 129, caput, § 13º, e, por duas vezes c.c. o artigo 147, caput, e §1º, tudo na forma do artigo 69 (em concurso material), passando a dosar sua pena conforme o critério trifásico adotado pelo Código Penal. DA DOSIMETRIA Ao artigo 129, § 13, Código Penal: Circunstâncias judiciais: Culpabilidade agravada diante do relato da vitima de que o acusado já agrediu anteriormente, somando-se que na delegacia de policia, segundo os policiais, a todo momento tentava atacar a vitima; Antecedentes criminais (processos nº 1500184-73.2019.8.26.0111; 0000254-72.2016.8.26.0111; 1500212-41.2019.8.26.0111; 1500184-73.2019.8.26.0111), utilizando as três primeiras nesta fase e os outros na seguinte, de modo que não há que se falar em bis in idem; Conduta social não há registros; Personalidade não há elementos passíveis de valoração; Motivos próprios do crime; Circunstâncias normais à espécie, nada tendo a se valorar como fator extrapenal; Consequências desaforáveis, tendo em vista os prejuízos da vítima; Comportamento da vítima o comportamento da vítima não contribuiu para a prática delituosa, razão pela qual nada se tem a valorar. Com base em tais elementos, fixo a pena base do réu acima do patamar mínimo legal, ou seja, 3 anos, 8 meses e 13 dias de reclusão. Há atenuantes da confissão do acusado. Outrossim, reconheço a agravante da reincidência razão pela qual as referidas causas serão compensadas. Não há outros fatores passíveis de valoração, pelo que torno definitivo a pena imposta ao réu em 3 anos, 8 meses e 13 dias de reclusão.. Ao artigo 147, §1º do Código Penal, relativo à vítima A.C.S.O: Circunstâncias judiciais: Culpabilidade - agravada diante do relato da vitima de que o acusado já agrediu anteriormente, somando-se que na delegacia de policia, segundo os policiais, a todo momento tentava atacar a vitima; Antecedentes criminais - (processos nº 1500184-73.2019.8.26.0111; 0000254-72.2016.8.26.0111; 1500212-41.2019.8.26.0111; 1500184-73.2019.8.26.0111), utilizando o primeiro nesta fase e os outros na seguinte, de modo que não há que se falar em bis in idem; Conduta social - não há registros; Personalidade - não há elementos passíveis de valoração; Motivos - próprios do crime; Circunstâncias - normais à espécie, nada tendo a se valorar como fator extrapenal; Consequências - desaforáveis, tendo em vista os prejuízos da vítima; Comportamento da vítima - o comportamento da vítima não contribuiu para a prática delituosa, razão pela qual nada se tem a valorar. Com base em tais elementos, fixo a pena base do réu acima do patamar mínimo legal, ou seja, 1 mês e 23 dias de detenção. . Verifico a ocorrência da confissão do acusado que é compensada com a reincidência. Não há outros fatores passíveis de valoração, pelo que torno definitivo a pena imposta ao réu em 1 mês e 23 dias de detenção. . Ao artigo 147, §1º do Código Penal, relativo à vítima E.S.J: Circunstâncias judiciais: Culpabilidade - agravada diante do relato da vitima de que o acusado já agrediu anteriormente, somando-se que na delegacia de policia, segundo os policiais, a todo momento tentava atacar a vitima; Antecedentes criminais - (processos nº 1500184-73.2019.8.26.0111; 0000254-72.2016.8.26.0111; 1500212-41.2019.8.26.0111; 1500184-73.2019.8.26.0111), utilizando o primeiro nesta fase e os outros na seguinte, de modo que não há que se falar em bis in idem; Conduta social - não há registros; Personalidade - não há elementos passíveis de valoração; Motivos - próprios do crime; Circunstâncias - normais à espécie, nada tendo a se valorar como fator extrapenal; Consequências - desaforáveis, tendo em vista os prejuízos da vítima; Comportamento da vítima - o comportamento da vítima não contribuiu para a prática delituosa, razão pela qual nada se tem a valorar. Com base em tais elementos, fixo a pena base do réu acima do patamar mínimo legal, ou seja, 1 mês e 23 dias de detenção. . Verifico a ocorrência da confissão do acusado que é compensada com a reincidência. Não há outros fatores passíveis de valoração, pelo que torno definitivo a pena imposta ao réu em 1 mês e 23 dias de detenção. . Concurso material Finalmente, reconheço a prática dos delitos em concurso material, nos termos do art. 69 do CP, motivo pelo qual as penas privativas de liberdade devem ser aplicadas cumulativamente, de modo que a pena imposta ao réu é de 3 anos, 8 meses e 13 dias de reclusão e 03 meses e 16 dia de detença. Com base no art. 33, §3º, do Código Penal, determino que o réu deverá iniciar o cumprimento de suas penas em regime inicial fechado, porque o mais adequado para reprimir esta conduta, até em razão da quantidade de pena fixada, principalmente diante da multiplareincidencia. Deixo de aplicar o disposto no art. 44 e 77 do Código Penal, considerando a existência de vedação expressa a respeito. Tendo em vista a natureza e a quantidade da pena imposta, nego ao réu o direito de apelar em liberdade, uma vez que presentes os requisitos necessários para a segregação cautelar nos termos do art. 312 e 313 do CPP. Custas pelo réu, na forma da Lei Estadual n. º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alínea "a", do §9º, do art. 4º (100 UFESPs), observado art. 12, Lei 1.060/50, em caso de defesa pela Defensoria ou pelo Convênio. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE BICUDO (OAB 351877/SP)
