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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 1003515-52.2025.8.26.0001

Julgamento
17/07/2026
Publicação
DJEN 23/07/2026
Número único (CNJ)
1003515-52.2025.8.26.0001
Inteiro teor

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO E MUDANÇA DE ROTA DE VIAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA EMPRESA RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CHEGADA DOS PASSAGEIROS AO DESTINO COM ATRASO DE CERCA DE 23 HORAS. MOTIVOS OPERACIONAIS. EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA COMPANHIA AÉREA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CARACTERIZADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E BEM ARBITRADOS, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, mantida, integralmente, a r.