Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0014067-79.2024.8.26.0405

Publicação
DJEN 23/07/2026
Número único (CNJ)
0014067-79.2024.8.26.0405

Ementa

osteriores (fl. 246). E, na decisão, fl. 297, houve ordem de penhora apenas de quotas. DESTA FORMA, RECEBO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA DETERMINAR A PENHORA TAMBÉM SOBRE O TÍTULO ASSOCIATIVO REFERIDO À FL 246. Expeça-se o necessário. No mais, salvo engano, não houve decisão sobre a impugnação. De qualquer forma, consigno que os executados e impugnantes não comprovaram a determinação ditada às fls. 105/106, e, desta forma, como lá consignado, fica indeferida, a gratuidade da justiça, que já não havia em sede de embargos à execução de título extrajudicial. Por consequência, julgo IMPROCEDENTE a impugnação, e condeno os executados e impugnantes em eventuais custas e despesas com o incidente, e no pagamento de honorários advocatícios, de 20% do devido. Finalmente, não se vislumbra em que medida diabetes, obesidade e HAS de fl. 324 induzem, de plano, prioridade: estados disseminados, e não excepcionais. Nego prioridade. Int.-se., cumpra-se. - ADV: CRISTIANO LUISI DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 187096/SP), LUCIANO TADEU TELLES (OAB 162637/SP), CRISTIANO LUISI DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 187096/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 0014067-79.2024.8.26.0405 (processo principal 1034437-33.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Luciano Tadeu Telles - Aparecido Roberto de Freitas - - Oeste Futebol Clube - Razão assiste ao embargante. Requereu penhora não só de quotas, mas também de título associativo, com as providências posteriores (fl. 246). E, na decisão, fl. 297, houve ordem de penhora apenas de quotas. DESTA FORMA, RECEBO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA DETERMINAR A PENHORA TAMBÉM SOBRE O TÍTULO ASSOCIATIVO REFERIDO À FL 246. Expeça-se o necessário. No mais, salvo engano, não houve decisão sobre a impugnação. De qualquer forma, consigno que os executados e impugnantes não comprovaram a determinação ditada às fls. 105/106, e, desta forma, como lá consignado, fica indeferida, a gratuidade da justiça, que já não havia em sede de embargos à execução de título extrajudicial. Por consequência, julgo IMPROCEDENTE a impugnação, e condeno os executados e impugnantes em eventuais custas e despesas com o incidente, e no pagamento de honorários advocatícios, de 20% do devido. Finalmente, não se vislumbra em que medida diabetes, obesidade e HAS de fl. 324 induzem, de plano, prioridade: estados disseminados, e não excepcionais. Nego prioridade. Int.-se., cumpra-se. - ADV: CRISTIANO LUISI DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 187096/SP), LUCIANO TADEU TELLES (OAB 162637/SP), CRISTIANO LUISI DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 187096/SP)