Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade por ser beneficiário da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Custas na forma da lei. Publique-se.
improcedente
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083440-23.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : LEANDRO VIEIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A) : GABRIEL CAMPOS DE MOURA (OAB RJ250247) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - Dispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade por ser beneficiário da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
