Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5020311-53.2026.4.02.5001

Vara / juízo: 3º Juizado Especial de Vitória
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 5020311-53.2026.4.02.5001

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020311-53.2026.4.02.5001/ES

AUTOR : KAIO LIRA SOUZA SANTOS

ADVOGADO(A) : FABIANA GOMES SILVEIRA (OAB ES034000)

SENTENÇA

Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder benefício de prestação continuada desde a data do requerimento administrativo.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020311-53.2026.4.02.5001/ES AUTOR : KAIO LIRA SOUZA SANTOS ADVOGADO(A) : FABIANA GOMES SILVEIRA (OAB ES034000) SENTENÇA Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder benefício de prestação continuada desde a data do requerimento administrativo.