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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0003171-31.2025.8.26.0408

Publicação
DJEN 23/07/2026
Número único (CNJ)
0003171-31.2025.8.26.0408

Ementa

Processo 0003171-31.2025.8.26.0408 (processo principal 1007123-35.2024.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Vanessa Barros Leite Monzillo - Vistos. Considerando a sentença proferida nos autos principais, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Considerando que foi iniciado o presente cumprimento de sentença conforme decisão inicial. Considerando que foi instaurado o procedimento requisitório de pequeno valor/01, tendo sido efetivamente quitado, julgo EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, em que são partes Vanessa Barros Leite Monzillo contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0003171-31.2025.8.26.0408 (processo principal 1007123-35.2024.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Vanessa Barros Leite Monzillo - Vistos. Considerando a sentença proferida nos autos principais, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Considerando que foi iniciado o presente cumprimento de sentença conforme decisão inicial. Considerando que foi instaurado o procedimento requisitório de pequeno valor/01, tendo sido efetivamente quitado, julgo EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, em que são partes Vanessa Barros Leite Monzillo contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP)