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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Embargos à Execução 4002243-64.2026.8.26.0347

Publicação
DJEN 23/07/2026
Número único (CNJ)
4002243-64.2026.8.26.0347
Inteiro teor

Ementa

I

ADVOGADO(A) : ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB SP420165)

ADVOGADO(A) : CARLOS CAMARGO (OAB SP405003)

EMBARGADO : 59.375.020 KAUA MACEU SOTILI

ADVOGADO(A) : LETÍCIA BORTOLATTO BASSO (OAB SP519766)

ADVOGADO(A) : CAROLINA PINSETTA DE LUCCA (OAB SP512331)

SENTENÇA

Considerando que a transação põe fim ao processo de conhecimento, Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença e com eficácia de título executivo judicial, os exatos termos da autocomposição a que chegaram as partes e, em consequência, declaro extinto o processo e o faço com base no artigo 316, do mesmo diploma processual. Inexistindo interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em ?julgado?, sem baixa do processo. Comunique-se nos autos principais e de Agravo de Instrumento, vindo-me a Execução de Título Extrajudicial conclusos para extinção. Na movimentação unitária, anote-se a extinção e o arquivamento, que ora determino.

Inteiro teor

Embargos à Execução Nº 4002243-64.2026.8.26.0347/SP EMBARGANTE : 46.734.001 LARISSA REGINA MARCOLINO NUCCITELLI ADVOGADO(A) : ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB SP420165) ADVOGADO(A) : CARLOS CAMARGO (OAB SP405003) EMBARGADO : 59.375.020 KAUA MACEU SOTILI ADVOGADO(A) : LETÍCIA BORTOLATTO BASSO (OAB SP519766) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINSETTA DE LUCCA (OAB SP512331) SENTENÇA Considerando que a transação põe fim ao processo de conhecimento, Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença e com eficácia de título executivo judicial, os exatos termos da autocomposição a que chegaram as partes e, em consequência, declaro extinto o processo e o faço com base no artigo 316, do mesmo diploma processual. Inexistindo interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em ?julgado?, sem baixa do processo. Comunique-se nos autos principais e de Agravo de Instrumento, vindo-me a Execução de Título Extrajudicial conclusos para extinção. Na movimentação unitária, anote-se a extinção e o arquivamento, que ora determino.