Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. NATUREZA ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE. REITERADAS ORDENS JUDICIAIS DE DESBLOQUEIO NÃO CUMPRIDAS TEMPESTIVAMENTE PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. DEMANDA QUE NÃO SE LIMITA AO DESBLOQUEIO DOS VALORES, MAS À REPARAÇÃO PELOS DANOS DECORRENTES DA DEMORA INJUSTIFICADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 14 DO CDC. SÚMULA 479 DO STJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR RETIDAS POR MESES. COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DA AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 8.000,00. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.