Ementa
Pelo exposto, com fulcro nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002632-16.2026.4.02.5106
- Vara / juízo
- 2ª Vara Federal de Petrópolis
- Publicação
- DJEN 27/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5002632-16.2026.4.02.5106
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002632-16.2026.4.02.5106/RJ AUTOR : RODRIGO GIOIA MENDES ADVOGADO(A) : FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (OAB RJ121925) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários.