Ementa
CONSUMIDOR. COMÉRCIO ELETRÔNICO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO E DANO MORAL. ADÁGIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. HIPÓTESE EM QUE NÃO FOI ENTREGUE O PRODUTO ADQUIRIDO NA PLATAFORMA DA RÉ. REPETIÇÃO, EM DOBRO, QUE NÃO É AUTORIZADA, PORQUANTO, NO INÍCIO, NÃO HOUVE COBRANÇA INDEVIDA OU ENGANO INJUSTIFICÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 42, PAR. ÚN., DO CDC. DANO MORAL IN RE IPSA CARACTERIZADO, COMO NO OBJETIVO DANO EVENTO DOS ITALIANOS. ABALO ANÍMICO QUE ADVÉM DA AGRESSÃO À ESFERA JURÍDICA DA PESSOA, QUE SOFRE PARA SUPERAR OU ANULAR O ABUSO, COROLÁRIO DO DESVIO PRODUTIVO, AQUI CONCRETAMENTE PROVADO À LUZ DA INDEFINIÇÃO IMPOSTA. INTERESSA É QUE À FRUSTRAÇÃO DO CONSUMIDOR NÃO É RAZOÁVEL QUE SE ACRESCENTE O DESGASTE PARA TENTAR RESOLVER PROBLEMA A QUE NÃO DEU CAUSA, OU SEJA, QUE A PERDA DO TEMPO ÚTIL ENSEJA OFENSA À INCOLUMIDADE PSÍQUICA E À DIGNIDADE DO SUJEITO VULNERÁVEL, A ULTRAPASSAR O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DIRETRIZ DO STJ. LIQUIDAÇÃO MANTIDA EM R$ 3.796,78. RAZOABILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AGORA REDIMENSIONADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE, DESPROVIDO O DO AUTOR.