TJGO, Execução de Título Extrajudicial 5490109-52.2026.8.09.0007

Inteiro teor

Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos: 5490109-52.2026.8.09.0007 Polo Ativo: Show Net Telecom Ltda Polo Passivo: Maria Da Silva Santos Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Conforme se extrai dos autos, foram realizadas, sem sucesso, buscas por ativos financeiros via SISBAJUD, por veículos via RENAJUD, por relações patrimoniais via SNIPER e por fontes de renda via PREVJUD. Todas as diligências se mostraram infrutíferas ou resultaram na constrição de valor irrisório, evidenciando a ausência de patrimônio penhorável em nome da parte executada. Intimada a se manifestar, a parte exequente requereu a intimação da parte executada para que esta indicasse bens passíveis de penhora. Contudo, entendo que o ônus de localizar bens para a satisfação do crédito incumbe à parte credora, interessa na demanda. O Poder Judiciário, embora adote uma postura cooperativa ao disponibilizar as ferramentas de pesquisa eletrônica, não pode substituir a parte em seu encargo, tampouco prolongar indefinidamente a execução quando todas as medidas típicas e razoáveis se revelam ineficazes. A insistência em medidas de baixa probabilidade de êxito ou a transferência do ônus investigativo ao devedor ofende os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual que norteiam este microssistema (art. 2º da Lei nº 9.099/95). Uma vez esgotados os meios de execução ao alcance deste Juizado, sem que fossem encontrados bens penhoráveis, a extinção do processo é medida que se impõe, conforme a expressa disposição legal. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, em razão da inexistência de bens penhoráveis em nome da parte executada. Desde já, autorizo a expedição de certidão de dívida (Enunciado nº 76 do Fonaje), caso a parte interessada formalize requerimento nos autos. Oportunamente, arquive-se. Luciana de Araújo Camapum Ribeiro Juíza de Direito (assinado digitalmente) 092