Ementa
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO APENAS EM CASOS EXCEPCIONAIS. PERCENTUAL ADEQUADO À PRÁTICA DE MERCADO. TARIFAS DE REGISTRO DO CONTRATO. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. TARIFA DE CADASTRO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO PRÉVIO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SEGURO. CARACTERIZAÇÃO DE VENDA CASADA. INEXISTÊNCIA DE OPÇÃO DE ESCOLHA PARA A AUTORA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALORES INDEVIDOS (TEMA 929 DO STJ). SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.