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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1001797-58.2025.8.26.0150

Publicação
DJEN 22/07/2026
Número único (CNJ)
1001797-58.2025.8.26.0150

Ementa

Processo 1001797-58.2025.8.26.0150 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.A. - Vistos. Diante da falta de interesse do autor em dar prosseguimento ao feito bem como, a concordância Ministerial (fls. 55), homologo o pedido de desistência da ação formulado às fls. e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, cessando a tutela concedida anteriormente (fls. 12/13 ). Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1001797-58.2025.8.26.0150 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.A. - Vistos. Diante da falta de interesse do autor em dar prosseguimento ao feito bem como, a concordância Ministerial (fls. 55), homologo o pedido de desistência da ação formulado às fls. e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, cessando a tutela concedida anteriormente (fls. 12/13 ). Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. P.I.C. - ADV: MARCELA TATIANE DA SILVA LEITE (OAB 278517/SP)