Pular para o conteúdo
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação Cível 1002475-12.2023.8.26.0581

Órgão julgador
4º Grupo
Publicação
DJEN 22/07/2026
Número único (CNJ)
1002475-12.2023.8.26.0581

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PESSOA JURÍDICA - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA DIVULGAÇÃO EM LEILÃO JUDICIAL DE FOTO DE IMÓVEL DA AUTORA MESMO APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE CANCELAMENTO DA PRAÇA ALEGADA OFENSA À IMAGEM EMPRESARIAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DANO MORAL NÃO CONFIGURADO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO ABALO À HONRA OBJETIVA OU À REPUTAÇÃO DA EMPRESA AUTORA INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 227 DO C. STJ SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Luiz Angella (OAB: 286131/SP) - Ricardo Domingues Pereira (OAB: 168503/SP) - 4º andar