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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0017821-32.2023.8.26.0577

Julgamento
20/07/2026
Publicação
DJEN 22/07/2026
Número único (CNJ)
0017821-32.2023.8.26.0577

Ementa

Processo 0017821-32.2023.8.26.0577 (processo principal 1033702-66.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Liminar - Oliveira, Augusto Maaze Advogados - - Lojas Riachuelo S.a - Vistos. Diante da informação de satisfação do débito, e para que produza seus devidos e legais efeitos de direito, julgo extinto o presente processo nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, e havendo incidente(s) requisitório(s) cadastrado(s), providencie a serventia a baixa e arquivamento, comunicando-se à DEPRE, para as formalidades de praxe. Cientifiquem-se as partes e, oportunamente, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0017821-32.2023.8.26.0577 (processo principal 1033702-66.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Liminar - Oliveira, Augusto Maaze Advogados - - Lojas Riachuelo S.a - Vistos. Diante da informação de satisfação do débito, e para que produza seus devidos e legais efeitos de direito, julgo extinto o presente processo nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, e havendo incidente(s) requisitório(s) cadastrado(s), providencie a serventia a baixa e arquivamento, comunicando-se à DEPRE, para as formalidades de praxe. Cientifiquem-se as partes e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. São José dos Campos, 20 de julho de 2026 - ADV: ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO (OAB 476964/SP), CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 77977/SP), CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 77977/SP)