Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA”. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE NEGÓCIO JURÍDICO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INADMISSIBILIDADE.
IRRESIGNAÇÃO LIGADA DIRETAMENTE AO MÉRITO DA DEMANDA. IMPUGNAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO PELA CONDIÇÃO DE INCAPAZ DO CONTRATANTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO INSTRUTÓRIA SOB O CRIVO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RISCO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E PRÉ-JULGAMENTO DA CAUSA. PARTE BENEFICIADA COM O VALOR SOLICITADO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAGILIZAÇÃO DA ALEGAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. PRESTÍGIO AO ENTENDIMENTO DO EGRÉGIO JUÍZO A QUO – MAIS PRÓXIMO DAS PARTES E DESTINATÁRIO DOS ARGUMENTOS E DAS PROVAS.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.