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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0003927-08.2025.8.26.0451

Publicação
DJEN 22/07/2026
Número único (CNJ)
0003927-08.2025.8.26.0451

Ementa

Processo 0003927-08.2025.8.26.0451 (processo principal 1012878-08.2024.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - Gustavo Franco Annunciato - Vistos. Ante a noticia da quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença movido por Gustavo Franco Annunciato em face de Município de Piracicaba, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, ficando autorizados eventuais levantamentos e cancelamentos necessários. Anote-se a extinção do oficio requisitório correspondente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0003927-08.2025.8.26.0451 (processo principal 1012878-08.2024.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - Gustavo Franco Annunciato - Vistos. Ante a noticia da quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença movido por Gustavo Franco Annunciato em face de Município de Piracicaba, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, ficando autorizados eventuais levantamentos e cancelamentos necessários. Anote-se a extinção do oficio requisitório correspondente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GABRIEL CARRANZA CARDOSO (OAB 478683/SP)