Ementa
OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – INOCORRÊNCIA.
AÇÃO ANULATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURREIÇÃO POR PARTE DO RÉU – ADESÕES NÃO DEMONSTRADAS – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS EM COMENTO QUE É MEDIDA DE RIGOR, ASSIM COMO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEBITADOS DA AUTORA - REPETIÇÃO QUE DEVE OCORRER NOS TERMOS DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STJ NO EARESP 676.608/RS, OU SEJA, EM DOBRO, NA ESPÉCIE - NECESSIDADE DE O MONTANTE COLOCADO À DISPOSIÇÃO DA AUTORA SER INTEGRALMENTE RESTITUÍDO, CONFORME CONSTOU DA SENTENÇA - DANO MORAL, TODAVIA, NÃO CONFIGURADO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.