Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 4000034-51.2026.8.26.0306

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de José Bonifácio
Publicação: DJEN 22/07/2026
Número único (CNJ): 4000034-51.2026.8.26.0306

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4000034-51.2026.8.26.0306/SP

EXEQUENTE : DROGARIA NOTURNA J B LTDA

ADVOGADO(A) : AMANDA MARCELINO FERREIRA (OAB SP467417)

SENTENÇA

Vistos. 1- Tendo em vista que a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo de 15 (quinze) dias sem apresentar embargos, converto a penhora em pagamento do débito, e com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este Incidente de Cumprimento de Sentença que DROGARIA NOTURNA J B LTDA move contra CLAUDIO JOSE CHERONE. 2- Expeça-se MLE em favor da parte exequente, relativamente à importância bloqueada/penhorada, devendo a parte credora juntar aos autos o respectivo formulário MLE devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, no prazo de 05 (cinco) dias. 3- Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4000034-51.2026.8.26.0306/SP EXEQUENTE : DROGARIA NOTURNA J B LTDA ADVOGADO(A) : AMANDA MARCELINO FERREIRA (OAB SP467417) SENTENÇA Vistos. 1- Tendo em vista que a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo de 15 (quinze) dias sem apresentar embargos, converto a penhora em pagamento do débito, e com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este Incidente de Cumprimento de Sentença que DROGARIA NOTURNA J B LTDA move contra CLAUDIO JOSE CHERONE. 2- Expeça-se MLE em favor da parte exequente, relativamente à importância bloqueada/penhorada, devendo a parte credora juntar aos autos o respectivo formulário MLE devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, no prazo de 05 (cinco) dias. 3- Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.