Ementa
Ante o exposto EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de obrigação de fazer (fornecimento de "home care" à autora DAMARIS AZEVEDO), pela perda superveniente do objeto decorrente do falecimento da beneficiária (art. 485, IX, CPC), mantidos os efeitos da tutela de urgência até o passamento da beneficiária. Pelo princípio da causalidade, arcará a ré AMIL com o reembolso das custas processuais correspondentes e com os honorários advocatícios dos patronos da parte autora, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §§ 2º e 10, CPC). Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado pela autora JÉSSICA em face de ambos os réus (art. 487, I, CPC). Sucumbentes, arcarão as autoras com as custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios dos patronos de cada um dos réus, fixados, para cada qual, em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC). Deverá, contudo, ser observada a gratuidade de justiça concedida. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
Inteiro teor
Processo 1013153-80.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1009912-98.2023.8.26.0001) - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jessica Azevedo de Castro - - Espólio de Damaris Azevedo - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - Hospital Alemão Oswaldo Cruz - Ante o exposto EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de obrigação de fazer (fornecimento de "home care" à autora DAMARIS AZEVEDO), pela perda superveniente do objeto decorrente do falecimento da beneficiária (art. 485, IX, CPC), mantidos os efeitos da tutela de urgência até o passamento da beneficiária. Pelo princípio da causalidade, arcará a ré AMIL com o reembolso das custas processuais correspondentes e com os honorários advocatícios dos patronos da parte autora, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §§ 2º e 10, CPC). Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado pela autora JÉSSICA em face de ambos os réus (art. 487, I, CPC). Sucumbentes, arcarão as autoras com as custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios dos patronos de cada um dos réus, fixados, para cada qual, em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC). Deverá, contudo, ser observada a gratuidade de justiça concedida. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: VERGINIA GIMENES DA ROCHA (OAB 281961/SP), THIAGO SERGIO DA SILVA (OAB 373899/SP), THIAGO SERGIO DA SILVA (OAB 373899/SP), ANDRÉA DE SOUZA GONÇALVES (OAB 182750/SP), VERGINIA GIMENES DA ROCHA (OAB 281961/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), ANDRÉA DE SOUZA GONÇALVES (OAB 182750/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP)
