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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 1000845-04.2025.8.26.0369

Publicação
DJEN 22/07/2026
Número único (CNJ)
1000845-04.2025.8.26.0369

Ementa

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital formulado às fls. 115 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1000845-04.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Silvia Fachola Ferreira Gomes - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital formulado às fls. 115 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.I.C. - ADV: BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ (OAB 274566/SP)