Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, pela satisfação integral da obrigação, com fundamento no art. 924, II, c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará eletrônico de levantamento em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do D. F., mediante depósito na conta bancária nº 13251-7, agência nº 0100, do Banco de Brasília (BRB), CNPJ 09.396.049/0001-80, Chave PIX (CNPJ): 09.396.049/0001-80. Sem custas e sem honorários nesta fase. Intimem-se.
execucao_extinta
CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NÚMERO DO PROCESSO:0708169-69.2024.8.07.0018 CERTIDÃO (Publicação DJEN) Certifico e dou fé que encaminhei à publicação no DJEN, parte dispositiva da sentença de ID.287769391 : "(...) Trata-se de cumprimento de sentença instaurado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO D. F. para a cobrança dos honorários advocatícios fixados no título executivo. O D. F., executado, efetuou o pagamento integral da verba (ID 285842364). Satisfeita a obrigação, exaure-se o objeto do presente cumprimento de sentença, não remanescendo atos a serem praticados. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, pela satisfação integral da obrigação, com fundamento no art. 924, II, c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará eletrônico de levantamento em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do D. F., mediante depósito na conta bancária nº 13251-7, agência nº 0100, do Banco de Brasília (BRB), CNPJ 09.396.049/0001-80, Chave PIX (CNPJ): 09.396.049/0001-80. Sem custas e sem honorários nesta fase. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Transitado em julgado e feitas as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER. Juíza de Direito ", e a decisão de id. 287956628: "Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, julgado extinto pela satisfação integral da obrigação (sentença de ID 287769391). Considerando a certidão de ID 287855663 e que os erros materiais são corrigíveis de ofício, a qualquer tempo, nos termos do art. 494, I, do Código de Processo Civil, RETIFICO a sentença de ID 287769391, para constar que o exequente é o advogado F.R.N., OAB/DF nº (...), que persegue em nome próprio os honorários fixados no título executivo. Por conseguinte, retificando a sentença de ID 287769391, consigno que o alvará eletrônico de levantamento deverá ser expedido em favor do exequente F.R.N., OAB/DF nº(...), CPF (...), pertinente à quantia depositada nestes autos (ID 285842364), com os acréscimos legais do período. No mais, permanece a sentença tal como lançada, que julgou extinta a execução em decorrência da satisfação integral do débito. EXPEÇA-SE o alvará eletrônico na forma ora retificada. Intimem-se. Após, cumpridas as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA-DF, data da assinatura eletrônica. REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER. Juíza de Direito" Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo.
